Termos de Uso
O acesso ao conteúdo deste site e a contratação dos produtos exigem a sua concordância prévia e expressa com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Leia com atenção antes de prosseguir.
Definições
- USUÁRIO: qualquer pessoa física que navega neste site.
- CRIADOR: B D DONNICI, CNPJ 29.849.567/0001-19, responsável pela criação e execução dos produtos (“Bruno Donnici”).
- CANAL: o “espaço” dentro da plataforma HOTMART, gerida por pessoa jurídica distinta, para venda e entrega dos produtos, sem qualquer relação societária com o CRIADOR.
- PRODUTOS:os infoprodutos e serviços ofertados, entre eles o “Diagnóstico Invisível” e o “Processo de Clareza Estratégica”.
Descrição e funcionamento
Os produtos são infoprodutos entregues remotamente em ambiente virtual, desenvolvidos pelo CRIADOR e disponibilizados por meio da Hotmart.
O CRIADOR é o único responsável pelo projeto, pela entrega de eventuais bônus contratuais e pela conformidade dos produtos com a legislação brasileira.
Responsabilidades
A. CRIADOR:
- descrever o produto, que deve ser lícito conforme a legislação brasileira;
- definir as condições de acesso e o cronograma de disponibilização;
- arcar com toda a responsabilidade tributária sobre o produto, isentando USUÁRIO e CANAL de encargos fiscais, trabalhistas ou previdenciários (ressalvadas compras internacionais, em que a tributação no exterior é de responsabilidade do usuário);
- assegurar que os produtos atendam à Lei 13.709/2018 (LGPD), com máxima proteção aos dados do usuário;
- utilizar os dados de cadastro exclusivamente para comunicação, entrega de bônus e avisos de eventos;
- não garantir resultados específicos desejados pelo usuário.
B. CANAL (HOTMART):
- realizar a venda e a entrega por meio da plataforma;
- processar os pagamentos e disponibilizar o acesso ao produto.
C. USUÁRIO:
- responsabilizar-se exclusivamente pela segurança do seu login e senha;
- fornecer dados de cadastro verdadeiros, exatos, atuais e completos;
- responder civil e criminalmente por informações falsas (Código Penal, art. 299);
- comunicar ao CRIADOR o uso não autorizado de seus dados pelo e-mail bruno.dias.donnici@gmail.com;
- não revender, ceder ou comercializar o acesso aos produtos;
- estar ciente de que poderá ter o acesso suspenso ou cancelado em caso de dados falsos ou conduta que viole estes Termos.
Os dados compartilhados incluem nome completo, WhatsApp e e-mail, retidos durante a vigência do contrato e, após, com base no legítimo interesse, para fins de comunicação.
Propriedade intelectual
É vedado ao usuário reproduzir, no todo ou em parte, qualquer dos produtos, sob pena de responsabilização civil e criminal, nos termos da Lei 9.609/1998 e da Lei 9.610/1998. O uso é restrito ao acesso pessoal e privado.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. As ações judiciais relativas à sua interpretação ou aplicação serão processadas perante a Justiça brasileira, prevalecendo a legislação federal em caso de conflito com normas estaduais ou municipais.
Confidencialidade
Todas as informações, dados de acesso e materiais disponibilizados durante o período de acesso ao produto são confidenciais. CRIADOR e USUÁRIO comprometem-se a não divulgá-los a terceiros, salvo mediante autorização por escrito ou obrigação legal.
Modificações dos termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização, recomendando- se a revisão periódica pelo usuário.
Armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais (informações que identificam uma pessoa natural — nome, endereço, telefone, e-mail, CPF etc.) são retidos conforme o legítimo interesse do CRIADOR e a legislação aplicável.
Os dados poderão ser mantidos quando exigidos por:
- legislação, regulação, processo legal ou requisição governamental;
- legítimo interesse;
- investigação de violações ou de fraude;
- proteção de direitos, propriedade ou segurança do CRIADOR, dos clientes ou do público.
Compartilhamento de dados com a Hotmart
Os dados são compartilhados com a Hotmart para apresentação do produto e liberação do acesso. Qualquer compartilhamento adicional de dados é de responsabilidade do usuário.
Política de reembolso e cancelamento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias contados da compra. As solicitações de cancelamento devem ser feitas pelo e-mail bruno.dias.donnici@gmail.com ou pelos canais da Hotmart.
Cookies e tecnologias de rastreamento
O site utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e veicular publicidade. O uso do site implica o consentimento com essas tecnologias, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aviso legal
Nenhuma informação contida nos produtos constitui garantia de resultados. Referências a desempenho passado ou potencial de qualquer estratégia não representam recomendação nem garantia de resultados específicos. Os resultados dependem de fatores individuais e do empenho de cada usuário.